A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OABTO) abriu o REFIS 2026, programa que permite a advogados, advogadas, estagiários e estagiárias regularizarem pendências financeiras com condições especiais.
O programa contempla débitos referentes a anuidades e multas devidas à Seccional até 31 de dezembro de 2025. As adesões podem ser feitas até 15 de outubro de 2026.
Desconto chega a 100%
Entre as opções oferecidas está o pagamento por cartão de crédito em até 12 parcelas, com 100% de desconto sobre juros de mora e multas.
Para pagamentos à vista por boleto bancário ou cartão de crédito recorrente, o desconto também chega a 100%. Já quem optar pelo parcelamento terá as seguintes condições:
- Até 6 parcelas: 90% de desconto sobre juros e multas;
- De 7 a 12 parcelas: 80% de desconto;
- De 13 a 17 parcelas: 70% de desconto.
Nas modalidades parceladas, o valor mínimo de cada prestação será de R$ 100.
Segundo o presidente da OABTO, Gedeon Pitaluga, o programa busca oferecer alternativas para que profissionais com pendências possam regularizar a situação financeira junto à instituição.
O diretor-tesoureiro da OABTO, Pedro Vitor Rabello, afirmou que as diferentes modalidades foram estruturadas para que os inscritos possam escolher a opção mais adequada à própria situação financeira.
Como aderir
A adesão pode ser feita presencialmente na Tesouraria da sede da OABTO, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Também é possível solicitar a negociação pelo e-mail tesouraria@oabto.org.br.
O prazo para entrar no REFIS termina em 15 de outubro de 2026.
Conforme as regras do programa, a adesão representa a confissão dos débitos e a concordância com as condições estabelecidas. Nos pagamentos por boleto ou cartão recorrente, é necessário assinar o Termo de Confissão e Consolidação de Dívida e realizar o pagamento da primeira parcela.
Fonte: Jornal Sou de Palmas