No domingo, 15 de março, é celebrado o Dia do Consumidor, data criada para destacar a importância desse público e fortalecer a proteção nas relações de consumo. A comemoração também reforça a necessidade de garantir que direitos e deveres sejam respeitados por todos os envolvidos no processo — consumidores, indústria, empresas e comércio, tanto atacadista quanto varejista.
No Tocantins, o Governo do Estado, por meio da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia (AEM), reforça seu compromisso com a defesa do consumidor e com a promoção de relações comerciais equilibradas. O órgão atua na fiscalização e orientação do mercado, seguindo normas estabelecidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O presidente da Agência de Metrologia, Denner Martins, destaca que o trabalho técnico da instituição envolve fiscalização, orientação e ações educativas voltadas tanto ao consumidor quanto às empresas. “Os agentes metrológicos estão constantemente presentes no mercado, realizando visitas a estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas para verificar o cumprimento da legislação. Além da fiscalização, nosso trabalho também tem caráter educativo, orientando consumidores e empresários sobre as normas que regem as relações de consumo”, afirma.
Medidas e números fazem parte da vida em sociedade
A Metrologia Legal tem a função de garantir que consumidores recebam medidas corretas em produtos e serviços. Esse controle está presente em diversas situações do cotidiano, como:
- balanças de supermercados e restaurantes;
- bombas de combustível;
- taxímetros;
- radares de velocidade em vias urbanas e rodovias;
- balanças rodoviárias utilizadas na pesagem de caminhões.
Segundo o presidente da AEM, o objetivo é assegurar equilíbrio e transparência nas relações comerciais. “Nosso trabalho garante que o consumidor tenha confiança de que não está sendo lesado e que as medições utilizadas no comércio estejam corretas”, explica.
A Agência de Metrologia do Tocantins integra a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), formada pelos órgãos delegados do Inmetro em todos os estados brasileiros, responsáveis pelo controle de instrumentos de medição e pela verificação de produtos regulamentados.
Consumidor pode contribuir com o trabalho de fiscalização
A participação da população é fundamental para fortalecer a fiscalização e melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos no mercado.
Caso o consumidor identifique divergências em produtos pré-embalados, como diferença entre o peso, volume, comprimento ou quantidade indicada na embalagem, é possível acionar a Ouvidoria da Agência de Metrologia para averiguação.
Denúncias também podem ser feitas em casos relacionados a:
- balanças comerciais
- taxímetros
- bombas de combustível
- instrumentos de medição em geral
Para facilitar o contato com a população, a AEM disponibiliza atendimento via WhatsApp pelo número (63) 99973-5520, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.
Também é possível registrar manifestações pelo e-mail: ouvidoria@aem.to.gov.br.
Em caso de denúncia, é importante apresentar o máximo de informações possível, como data, local, CNPJ do estabelecimento, nomes dos envolvidos e outros detalhes que auxiliem na apuração.
Dicas importantes para as relações de consumo presencial e online
· Compre no comércio formal e guarde a nota fiscal
Não compre no comércio informal, pois não há garantia de procedência e tais itens podem não atender às condições mínimas de segurança. Dê sempre preferência ao mercado formal e guarde a nota fiscal: ela é sua comprovação de origem do produto e recebê-la é seu direito como consumidor.
· Feira ou supermercado? Atenção às balanças
Ao comprar qualquer artigo a peso, lembre-se que as balanças usadas no comércio devem ser aprovadas e verificadas pelo Inmetro. E se a balança tiver informações como peso e preço em inglês, desconfie!
· Pirataria não é legal!
Produtos falsificados causam desemprego, geram perda de tributos para a União, estados e municípios e ajudam a fomentar o crime organizado. Ainda por cima, podem ter efeitos prejudiciais à saúde e à segurança de sua família. O Inmetro faz parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP), formado por órgãos governamentais e entidades representativas do setor privado que sofrem diretamente os impactos da pirataria, do contrabando e do descaminho. O CNCP tem como principal objetivo conscientizar o consumidor sobre os efeitos nocivos para a sociedade dessas práticas ilegais. Denuncie caso identifique produtos falsificados: entre em contato com a Ouvidoria do Inmetro.
· Saiba de quem está comprando: quando você adquire um produto numa loja física, sabe onde pode devolvê-lo caso detecte algum problema relacionado à segurança. Mas, quando compra on-line, saberia a quem contatar? Quanto mais informação você tiver sobre o fabricante, o importador ou o vendedor, melhor.
· Saiba quais produtos você NÃO deveria comprar: verifique se o produto foi objeto de recall: no Brasil, acesse o Sistema Nacional de Alertas de Recall (SNAR) em www.justica.gov.br/recall.
· Confira as avaliações de outros consumidores: opiniões e resenhas de outros compradores podem indicar eventuais problemas relacionados à segurança.
· Leia os alertas e as instruções de segurança para fazer melhores escolhas: verifique como utilizar o produto de forma segura e se há algum alerta de segurança ou restrição de idade. Caso não tenha certeza de se o produto é adequado para o uso que você pretende fazer dele, consulte o vendedor ou o administrador do site.
Fonte: Ascom Metrologia