A partir desta segunda-feira, 14, a Prefeitura de Palmas passa a operar oficialmente e exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma que garante mais transparência, confiabilidade, segurança, integração com o governo federal e economia aos cofres públicos de R$ 15 milhões por ano. A data da virada do Sistema E-Palmas para o SEI foi publicada na última sexta-feira, 4, por meio do Decreto nº 2.983.
O prefeito Eduardo Siqueira Campos destaca que a adesão ao SEI é estratégica por gerar grande economia ao Município. “O mundo caminha para essa evolução, e Palmas acompanha esse movimento ao oferecer mais esse serviço à população. Agora contamos com um sistema utilizado pelo governo federal, gratuito, que fortalece a transparência e torna os processos mais ágeis e acessíveis. É um passo importante na modernização da gestão pública. Agora, os processos serão mais ágeis e acessíveis”, enfatizou.
A implantação desta nova plataforma marca um novo capítulo no Plano de Transformação Digital do município. “Deixamos de gastar milhões anuais e agora temos uma plataforma eficiente a custo zero, já que é uma plataforma fornecida gratuitamente por um programa do governo federal”, disse o secretário de Planejamento e Gestão, André Cheguhem, destacando que a implantação tecnológica do sistema foi gerenciada pela Secretaria de Fazenda e Transformação Digital. Já a capacitação dos servidores e definição do fluxo do Sistema são geridos pela Seplan.
Implantação e capacitação
O termo de adesão ao SEI foi assinado em junho de 2025. Desde então, o município trabalhou na implantação e iniciou em 2026 a capacitação dos servidores pela Escola de Governo de Palmas (EGP). Cinquenta e cinco turmas já foram formadas, com cerca de 1.500 servidores capacitados. Com a adoção do SEI, os processos administrativos passam a seguir uma estrutura padronizada dentro do Sistema, com registro de informações como tipo processual, descrição, interessado, unidade responsável e nível de acesso.
Cada documento ou processo terá seu nível de acesso definido de acordo com o conteúdo, categorias – público, restrito ou sigiloso. A regra geral é a publicidade, enquanto as restrições devem observar as hipóteses previstas na legislação. Outro recurso previsto é a assinatura eletrônica, que garante a integridade, a autoria e a autenticidade dos documentos produzidos no Sistema.
O SEI permite assinatura digital, baseada em certificado da ICP-Brasil, e assinatura cadastrada, realizada por meio de login e senha. A autenticidade dos documentos também pode ser verificada por código próprio disponibilizado no documento. A mudança também estabelece novas possibilidades de interação com usuários externos.
Pessoas previamente cadastradas poderão realizar peticionamento eletrônico diretamente no SEI para iniciar processos ou inserir documentos em processos já existentes. O Sistema conta ainda com ambiente destinado à consulta, assinatura externa, ciência de atos e acompanhamento processual. Para usuários externos que não tenham meios tecnológicos ou habilitação para utilizar o SEI, o decreto prevê atendimento presencial assistido nas unidades do Resolve Palmas.
Os servidores poderão acessar ao SEI por este link, com CPF e a mesma senha utilizada para logar no computador do seu setor.
Fonte: Prefeitura de Palmas