A Justiça do Trabalho determinou que o Grupo Carrefour Brasil adote medidas para corrigir irregularidades relacionadas à saúde e à segurança dos trabalhadores em unidades do Atacadão no Tocantins. A decisão foi tomada após inspeções em estabelecimentos de Palmas e Gurupi identificarem, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), problemas de higiene e segurança.
A liminar foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de Palmas em 1º de outubro. As empresas terão prazo de até 15 dias para regularizar as situações apontadas. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil por unidade, limitada inicialmente a R$ 1 milhão por estabelecimento.
Segundo o MPT, as investigações começaram em agosto de 2025, após denúncias sobre as condições de trabalho. Fiscalizações realizadas pelo órgão e pela Vigilância Sanitária Municipal de Palmas teriam identificado a repetição de problemas ao longo do período.
Produtos vencidos e fezes de animais
Conforme apontado na investigação, as inspeções encontraram mercadorias vencidas e em decomposição armazenadas em depósitos, além da presença de gatos e fezes de animais.
Também foram identificadas falhas na ventilação dos depósitos e equipamentos de combate a incêndio, como extintores e hidrantes, com acesso bloqueado por paletes e produtos.
Entre as determinações da Justiça estão:
- manutenção da limpeza dos ambientes;
- separação e descarte diário de mercadorias vencidas, avariadas ou em decomposição;
- implantação de programa permanente de controle de pragas e manejo de animais domésticos;
- garantia de acesso aos extintores e hidrantes;
- instalação de sistemas de ventilação ou exaustão considerados adequados nos depósitos.
De acordo com a decisão, trabalhadores teriam permanecido expostos a produtos em decomposição, condições inadequadas de higiene e obstáculos ao acesso aos equipamentos de combate a incêndio. O juiz apontou riscos de contaminação e dificuldades para uma eventual resposta a incêndios.
Investigação começou em 2025
Conforme a ação do MPT, as empresas teriam recusado a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), sob a justificativa de que as medidas adotadas seriam suficientes para solucionar as irregularidades.
Novas inspeções, porém, apontaram a permanência de problemas. Em Gurupi, uma fiscalização realizada em abril de 2026 voltou a identificar falhas relacionadas aos equipamentos de combate a incêndio.
Além das obrigações determinadas em caráter liminar, o MPT pede que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Esse pedido ainda será analisado pela Justiça.
O Grupo Carrefour Brasil informou que ainda não foi oficialmente notificado sobre o caso e que, após tomar conhecimento da decisão, avaliará a situação e se manifestará.
Fonte: G1 Tocantins