O artigo 240 do ECA não exige nudez integral nem contato físico, bastando que o contexto revele finalidade sexual ou pornográfica envolvendo menores de idade.
Sentença da Justiça, segundo o texto da matéria
Toca na Fofoca
Onde estão e o que vem depois
Hytalo Santos e Euro estão no Presídio Sílvio Porto, em João Pessoa (PB), para onde foram transferidos na quarta-feira (11/11).
A defesa segue recorrendo da condenação, mas a negativa do STJ mantém os dois presos.
O caso começou com investigação do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), que resultou na prisão em agosto de 2025.